Câmara Municipal de Petrópolis aprova projeto que destina moradias a mulheres vítimas de violência
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Maria da Penha. A proposta também inclui as mulheres ofendidas por tentativa de feminicídio decorrente de violência doméstica ou de relacionamento amoroso.
Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é oferecer suporte às mulheres vítimas de violência por meio do Poder Público, permitindo que elas reconstruam suas vidas em um ambiente seguro, deixando para trás o trauma psicológico causado em seus lares.
“A obtenção de uma moradia servirá como apoio para essas mulheres, muitas das quais continuam dividindo a mesma residência com seus agressores por não terem para onde ir. Isso as deixa vulneráveis a violência física e psicológica. Muitas vezes, por dependerem financeiramente do agressor, tornam-se submissas a um cotidiano de violência, impossibilitadas materialmente de romper laços afetivos e familiares e de escapar de um ambiente opressor e violento. Estar fisicamente distante torna mais fácil evitar um feminicídio consumado”, destaca Gilda Beatriz.
O texto aprovado ressalta que o Brasil é o 5º país com maior taxa de homicídios de mulheres e enfrenta um alto número de agressões diárias. “A maioria das mulheres é assassinada, principalmente, no espaço doméstico, que hoje não é mais seguro. Isso ocorre porque 78% dos crimes são cometidos por homens que têm ou tiveram um relacionamento amoroso com as vítimas.
Além disso, não podemos ignorar os casos de desmoralização constante, manifestados em forma de agressão psicológica, opressão moral e aprisionamento. É importante destacar que as mulheres se tornam vítimas devido a uma rota crítica, encontrando vários obstáculos na busca por proteção e reparação. Isso resulta em desgaste emocional, baixa autoestima, instabilidade financeira, falta de recursos sociais, falta de apoio familiar e ausência de um local que as acolha”, conclui Gilda Beatriz.
O projeto de lei, que beneficiará mulheres residentes comprovadamente há mais de 5 anos no município de Petrópolis e economicamente dependentes de seus cônjuges, aguarda análise do Poder Executivo.
