Câmara Municipal de Petrópolis repudia queda nos recursos causada por ação judicial de Teresópolis
Na terça-feira (29), a Câmara Municipal de Petrópolis tomou uma decisão unânime: a aprovação de uma moção de repúdio à Prefeitura de Teresópolis. O motivo foi a ação judicial que resultou na drástica queda do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Petrópolis e, como consequência, na redução de mais de 70% dos recursos destinados ao município a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses recursos eram fundamentais para a reconstrução da cidade após a maior tragédia climática da história do país, ocorrida em 2022.
O autor da moção, vereador Léo França, contou com a assinatura de todos os vereadores presentes na sessão, incluindo Júnior Coruja, Gil Magno, Domingos Protetor, Júnior Paixão, Marcelo Lessa, Octavio Sampaio, Gilda Beatriz, Marcelo Chitão, Júlia Casamasso, Dr. Mauro Peralta e Eduardo do Blog. O vereador Léo França destacou a relevância desses recursos para Petrópolis, ainda em fase de reconstrução, e como eles foram conquistados de maneira legítima a partir da movimentação econômica da cidade.
Júnior Coruja, presidente da Câmara Municipal, ressaltou o impacto direto da perda desses recursos nos serviços prestados à população. Ele enfatizou que a prefeitura vinha direcionando esses recursos para obras e ações nas comunidades, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e garantindo a segurança da cidade.
Léo França, que estará presente na Câmara Municipal de Teresópolis para discutir o assunto, mencionou que o decreto que trouxe os novos índices de participação comprova o erro da ação de Teresópolis. Ele apontou que não há registros, inclusive na imprensa, sobre o “grave desequilíbrio” alegado na ação judicial que levou à redução do IPM de Petrópolis. Além disso, ele destacou que o prejuízo informado por Teresópolis de R$ 15 milhões não condiz com a realidade, uma vez que o decreto recalculou o IPM e adicionou apenas R$ 1,5 milhão por ano ao orçamento do município.
No plenário, os vereadores reforçaram a preocupação com as consequências dessa redução de recursos, especialmente considerando a iminência das chuvas de verão e a possibilidade de enfrentar uma nova calamidade.
