Campos amplia prazo para regularização de imóveis com anistia de juros e multas
Contribuintes de Campos dos Goytacazes têm até o dia 30 de julho para aderir ao Programa Regularize 2025, promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda. A iniciativa oferece anistia de multas e juros para quem deseja regularizar a situação tributária de seus imóveis, cadastrados ou não. O objetivo é facilitar a atualização de dados, promover a justiça fiscal e incentivar a formalização de propriedades no município.
A adesão pode ser feita de forma online, por meio do portal oficial da Prefeitura de Campos, ou presencialmente, na sede da Secretaria, localizada na Rua 13 de Maio, nº 127, no Centro. No site, o contribuinte deve acessar a aba “Programa Regularize 2025” e preencher o formulário com a inscrição do imóvel. Já quem adquiriu um imóvel ainda em nome do antigo proprietário pode utilizar o link “Atualiza Imóvel” para efetuar a regularização.
O atendimento presencial exige agendamento prévio por telefone, garantindo mais organização e agilidade. De acordo com o secretário Carlos Roberto Júnior, o serviço tem registrado uma média de 350 atendimentos por dia.
Entre os benefícios fiscais do programa, destaca-se a dispensa da diferença de IPTU de exercícios anteriores, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes do ISSQN incidente sobre obras já realizadas, também com anistia de juros e multas. A medida representa um avanço na política tributária municipal, promovendo a regularização e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
