Casa dos Conselhos de Barra Mansa reforça necessidade da participação popular

Reuniões mensais servem para discutir as questões de cada conselho

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa (SMASDH) está intensificando e melhorando os trabalhos na Casa dos Conselhos, com o objetivo de atender e solucionar as demandas da população. O local é de responsabilidade da pasta e propõe organizar os sete principais conselhos municipais.

São eles: Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Conselho Municipal de Segurança Alimentar; Conselho Municipal de Direito do Idoso; Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Direito da Mulher e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Cada conselho tem como mecanismo resolver questões de responsabilidade da sua categoria com uma reunião mensal e, quando necessário, reuniões extraordinárias. O cidadão pode e deve participar destes encontros como via de relato e denúncias. Nas reuniões, a população só não possui direito ao voto por ser de responsabilidade daqueles com cadeira.

Outra importante função dos conselhos são as denúncias, já que eles são pontos de denúncias anônimas contra as pessoas em vulnerabilidades. Todas as notificações são sigilosas e encaminhadas para o CREAS, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que tomará as determinadas medidas.

A coordenadora da Casa dos Conselhos, Enilda de Souza, explica a importância destes conselhos para promoção das políticas públicas.

“A sociedade civil organizada tem um papel significativo no trabalho em conjunto com o governo, já que nem sociedade nem executivo fazem nada sozinhos. Na atual administração municipal temos contado com essa parceria para trabalhar na criação de políticas públicas, através dos conselhos municipais”, disse.

Os conselhos são determinantes nas políticas públicas municipais e são importantes instrumentos de aperfeiçoamento das normas. O conselho de assistência social é conectado com a SMASDH, uma vez que ele é o responsável por aprovar as contas da pasta.

Já os conselhos de direito são responsáveis por promover as políticas de igualdade racial e de proteção aos idosos, mulheres, crianças e adolescentes. Há também o Conselho de Segurança Alimentar que tem como objetivo tratar da nutrição daqueles em situação de vulnerabilidade social.

O secretário da Assistência Social, Fanuel Fernando, ressaltou a determinação do prefeito Rodrigo Drable em ampliar a participação popular nos conselhos municipais.

“A Casa dos Conselhos é uma parte da Secretaria de Assistência e ela abriga os principais conselhos municipais. Nós, a pedido do Prefeito, queremos ampliar cada vez mais a participação popular e melhorar seus mecanismos de denúncias”, comentou.

As denúncias podem ser feitas através do e-mail, casadosconselhos.barramansa@gmail.com ou pelo telefone da SMASDH: (24) 3322-809