Comunidade quilombola de Rasa avança em regularização fundiária após acordo com a AGU
Um acordo histórico firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai assegurar a regularização fundiária da comunidade quilombola de Rasa, em Armação de Búzios, de maneira organizada e financeiramente viável. A conciliação foi resultado de uma audiência pública realizada no dia 19 de setembro, com a participação ativa da comunidade e de órgãos federais, e definiu um cronograma que prevê a conclusão do processo de titulação até janeiro de 2026, a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A comunidade quilombola de Rasa espera pela regularização de suas terras há 20 anos, um processo que foi tema de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), pressionando o Incra a acelerar a demarcação do território. No entanto, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) demonstrou que o Incra tem seguido os trâmites legais, que incluem várias etapas, como a desapropriação de áreas e a análise técnica e financeira para viabilizar a regularização fundiária.
O acordo traz segurança jurídica para a conclusão do processo de titulação das terras, garantindo que ele ocorra de acordo com os estudos técnicos e sem comprometer a viabilidade orçamentária. Essa decisão é crucial para a comunidade, pois assegura o direito à terra, fundamental para a preservação cultural, a subsistência das famílias e a proteção do patrimônio histórico quilombola.
Jailton Augusto Fernandes, procurador federal envolvido no caso, destacou a importância da AGU no acompanhamento do processo. “Conseguimos uma conciliação que beneficia a comunidade quilombola, com a garantia de que suas terras serão tituladas, e o Incra, assegurando que todo o procedimento respeitará as diretrizes orçamentárias e técnicas estabelecidas”, afirmou.
Além da presença da comunidade, a audiência pública contou com a participação de representantes do Incra, da Fundação Cultural Palmares e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, demonstrando o compromisso político em concretizar a regularização fundiária da comunidade quilombola de Rasa.
