CPI da Enfermagem: Relatório final aponta irregularidades e propõe encaminhamentos ao Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de Nova Friburgo, que investiga possíveis irregularidades na atualização do cadastro de profissionais de enfermagem e no pagamento do piso salarial da categoria concluiu seus trabalhos com uma importante reunião conduzida pelo presidente, vereador Marcinho (PDT). Participaram também os membros da comissão, vereadores Claudio Leandro e Wallace Piran (ambos do PL), além do relator José Carlos (União Brasil).

O relatório final das investigações revelou problemas significativos na atualização dos dados cadastrais dos profissionais de enfermagem, afetando diretamente o pagamento dos servidores. As inconsistências geraram insatisfação entre os trabalhadores, que há tempos reivindicam a valorização de suas atividades e o cumprimento do piso salarial.

O relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da CPI, destacando a gravidade das irregularidades e propondo medidas concretas:

1. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual e Federal: Os fatos apurados serão remetidos às autoridades competentes para investigação e possíveis ações judiciais.
2. Abertura de Processos Administrativos Individualizados: Essa medida visa assegurar que o pagamento do piso salarial seja regularizado para todos os profissionais, conforme as normas vigentes.

Com a aprovação do relatório final, as recomendações seguem diretamente para implementação, sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara. O próximo passo será a inclusão das propostas na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente, que ocorrerá em 2025 devido ao recesso legislativo.

Esperança de Mudanças Positivas

A conclusão dos trabalhos da CPI é vista como um marco na defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem. A iniciativa reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública, além de sinalizar um compromisso com a valorização e a regularização das condições de trabalho dessa categoria essencial.

Os vereadores envolvidos expressaram confiança de que as medidas sugeridas pela CPI trarão mudanças significativas. A expectativa recai agora sobre o Ministério Público e demais autoridades competentes, que deverão dar continuidade às investigações e implementar soluções efetivas em prol dos profissionais de enfermagem.