Defesa de Roberto Jeferson emite nota para os jornalistas
Os advogados que acompanham o caso de Roberto Jeferson, preso desde o último domingo em Bangu, emitiram uma nota para a imprensa na noite desta quinta-feira.
De acordo com os juristas, há quatro meses questionam a competência das decisões sobre sua prisão domiciliar e informou que as armas apreendidas pela Polícia Federal, no ato de sua reclusão, estavam devidamente registradas no Exército Brasileiro, como manda a lei.
NOTA DA DEFESA TÉCNICA DE ROBERTO JEFFERSON
“Primeiramente, a Defesa informa que há 4 meses aguarda o declínio de
competência do processo para a Justiça Federal do DF, declínio esse deliberado
pelo Plenário do STF em junho. A própria Procuradoria Geral da República,
inclusive, peticionou por duas vezes solicitando a remessa dos autos ao Juízo
competente.
Fomos surpreendidos no dia 23 de outubro de 2022 com a notícia de
decisão do Ministro Alexandre de Moraes determinando o retorno de Roberto
Jefferson à prisão, bem como com o noticiado pela mídia.
O Auto de Prisão em Flagrante do Sr. Roberto Jefferson, referente à
ocorrência com a Polícia Federal, aguardava análise pela Justiça Federal de Três
Rios, muito embora tenhamos sido surpreendidos hoje com a conversão do
flagrante em prisão preventiva também por decisão do Ministro.
A equipe gostaria de esclarecer, por fim, que as armas em posse do ex-
deputado estão todas devidamente registradas junto ao Exército brasileiro. No
mais, nos manifestaremos nos autos dos procedimentos em curso”.
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA RODRIGO MAZONI CURCIO
OAB/RJ no 137.677 OAB/DF no 15.536
OAB/DF no 28.328 OAB/RJ no 226.571
OAB/SP no 462.972
FERNANDA REIS CARVALHO
OAB/DF no 40.167
JOÃO PEDRO BARRETO JULIANA FRANÇA DAVID
OAB/RJ no 210.903 OAB/RJ no 216.323
Foto: reprodução da TV
