Direitos do consumidor: Procon fiscaliza os bancos
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Macaé) prossegue com ação fiscalizatória junto às agências bancárias do município. Iniciada nesta quinta-feira, a visita tem como objetivo garantir o conforto da população, em especial para idosos e demais usuários que possuem direito a atendimento prioritário.
A orientação do Procon é que as instituições bancárias precisam ficar atentas não apenas à Lei Municipal nº 1912/08 que determina o máximo de 20 minutos de espera para atendimento nas agências bancárias em dias normais e de 30 minutos em véspera e pós-feriado.
Durante as visitas, os técnicos também orientam os bancos conforme a Lei nº 10.048/2000 que prevê que “as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo têm direito ao atendimento prioritário”.
A recomendação, nestes casos, é permitir que o caixa físico possa atender os usuários com prioridade para realização de pagamentos e/ou qualquer tipo de transação ou serviços nas agências, mesmo que tais operações estejam disponíveis em aplicativos desses bancos.
De acordo com o secretário do Procon Macaé, Gilcimar Prata, a finalidade é permitir que esses usuários que queiram realizar suas operações no caixa de atendimento diretamente com o funcionário possam fazê-lo sem restrições.
” Existem registros que os bancos optam por direcionar os idosos e clientes de uma forma geral a usar os aplicativos disponibilizados pelos bancos. Muitas vezes os aparelhos tecnológicos e os aplicativos, apesar de serem práticos, por vezes não são bem aceitos, por exemplo, pelos idosos, diante das dificuldades em usar, então dessa forma, eles preferem o atendimento presencial da boca do caixa”, destacou.
O Procon atende por meio do telefone (22) 2759-0801, email:atendimento.procon@macae.rj.gov.br ou presencialmente, das 9h às 16h, em dias úteis, de segunda a sexta-feiras, na sede do órgão, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), à Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro.
Foto: Maurício Porão
