Duque de Caxias lança Programa de Anistia Fiscal 2025 com condições especiais para regularização de débitos
A Prefeitura de Duque de Caxias deu início ao Programa de Anistia Fiscal 2025, que já está em vigor com as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.522/2025. A iniciativa oferece condições facilitadas para que os contribuintes regularizem débitos municipais, incluindo IPTU, ISS e taxas, com possibilidade de descontos de até 100% em juros e multas para dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2024, desde que os tributos de 2025 estejam em dia.
O programa também atende aqueles que participaram de anistias anteriores, mas não conseguiram quitar seus débitos, permitindo renegociação em parcelas mínimas de R$ 99,00 para pessoas físicas e jurídicas. O parcelamento abrange autos de infração, multas e taxas de alvará, oferecendo uma oportunidade de regularização mais acessível. O ITBI não está incluído nas condições do programa.
Para aderir, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no setor de Dívida Ativa, localizado na Praça Roberto Silveira, nº 31, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2672-8856.
Com a medida, a administração municipal espera estimular a regularização de débitos, fortalecer a arrecadação local e proporcionar maior equilíbrio financeiro e tranquilidade aos contribuintes da cidade.
