Duque de Caxias propõe isenção de IPTU para famílias com pessoas com autismo
Em uma iniciativa que reforça o compromisso com a inclusão social, o prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê isenção do IPTU para famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta representa uma alteração no Código Tributário Municipal, ampliando um benefício que já contempla famílias com integrantes portadores de Alzheimer ou Síndrome de Down.
Segundo o projeto, terão direito à isenção os contribuintes com renda mensal de até três salários mínimos, que sejam proprietários ou possuam a posse de boa-fé de um único imóvel utilizado como residência há pelo menos três anos. Outro critério é estar em dia com os tributos municipais anteriores à lei, o que estimula a regularidade fiscal.
Para o prefeito, a medida é mais do que um alívio financeiro. “Estamos reconhecendo o esforço diário das famílias atípicas e oferecendo um suporte concreto. Essa isenção pode fazer a diferença no orçamento e na qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou Netinho Reis durante coletiva à imprensa.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores para entrar em vigor, mas já é vista como um avanço significativo na política de atenção às pessoas com deficiência no município.
Além do projeto tributário, a Prefeitura também anunciou uma melhoria na área da saúde. Pacientes atendidos no Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV), no bairro Sarapuí, agora poderão agendar consultas e tirar dúvidas por meio do WhatsApp, facilitando o acesso aos serviços e tornando o atendimento mais ágil e humanizado.
As ações fazem parte de um esforço contínuo da gestão municipal para promover inclusão, acessibilidade e apoio às famílias que enfrentam desafios cotidianos relacionados ao TEA e outras condições.
