Entidades alertam para risco econômico com fim antecipado dos incentivos fiscais no Rio de Janeiro

Entidades patronais e laborais soaram o alerta após o governo do Rio de Janeiro enviar à Assembleia Legislativa um projeto que antecipa o fim dos incentivos fiscais já em 2026. Esses benefícios foram estratégicos para atrair empresas, gerar empregos e fortalecer a economia do estado, além de aumentar a arrecadação tributária. A medida contraria o cenário nacional, já que a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 definiram 2032 como prazo final para a extinção do ICMS e dos incentivos. Enquanto estados como São Paulo e Minas Gerais ampliam suas renúncias fiscais, o Rio caminha na direção contrária, correndo o risco de perder investimentos e agravar a crise econômica.

Os sinais de desvantagem competitiva já são visíveis. Dados do Confaz indicam que, em 2024, o estado apresentou déficits bilionários na balança comercial com Minas Gerais (R$ 52,5 bi), São Paulo (R$ 34,8 bi) e Espírito Santo (R$ 50 bi). Além disso, o IBGE apontou que o Rio liderou o êxodo populacional do país, com 165 mil pessoas deixando o estado, muitas em direção a esses três estados. Para as entidades, a antecipação do fim dos incentivos pode acelerar a saída de empresas, aumentar o desemprego e ampliar a informalidade, aprofundando os problemas sociais.

Diante desse cenário, as entidades defendem a manutenção dos incentivos fiscais e pedem diálogo entre governo, Assembleia e setores produtivos. Elas afirmam que os desafios do Rio estão ligados ao crescimento das despesas públicas e não aos benefícios tributários. Como alternativas, sugerem transação tributária, barreiras fiscais eletrônicas e antecipação de tributos, medidas que poderiam aumentar a arrecadação sem prejudicar a economia. “Não podemos adotar uma iniciativa que só aprofundará a crise”, reforçam, colocando-se à disposição para colaborar com soluções que equilibrem desenvolvimento econômico e responsabilidade fiscal.