Fechamento do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica em Petrópolis: avanço na desinstitucionalização
Após um longo trabalho de avaliação e monitoramento, a Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MPRJ) obteve sucesso no encerramento das atividades do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, localizado em Petrópolis. Este fechamento representa um marco, pois era a última instituição psiquiátrica conveniada ao SUS no Estado com porta de entrada aberta.
Durante anos, diversas análises técnicas evidenciaram que a instituição não respeitava os direitos dos pacientes internados e não fornecia os serviços de saúde mental adequados. Diante desse cenário, todos os pacientes remanescentes foram encaminhados para residências terapêuticas (SRT), após não obterem êxito na reinserção familiar.
O trabalho desenvolvido pelo MPRJ revelou que as práticas do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica eram incompatíveis com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais de proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. A situação de negligência chegou a tal ponto que uma investigação foi instaurada para apurar a morte de pacientes e óbitos ocorridos após transferências.
A cidade de Petrópolis, que abrigava o hospital, conta agora com 12 residências terapêuticas para os pacientes transferidos. As SRTs são dispositivos de moradia assistida com cuidados em Saúde Mental, normatizados pelo SUS, e visam à desospitalização de pessoas com histórico de longa internação psiquiátrica. Além disso, a Rede de Atenção Psicossocial foi reforçada, incluindo leitos psiquiátricos em Hospital Geral para atendimento de situações de crise.
O fechamento do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica representa um passo significativo em direção à humanização do tratamento de saúde mental, conforme preconizado pela Reforma Psiquiátrica, priorizando a reinserção social e o respeito aos direitos individuais das pessoas com transtornos mentais.
