Gonçalenses têm até 30 de outubro para regularizar dívidas com descontos no Programa Concilia São Gonçalo 2025
Os contribuintes de São Gonçalo têm até a próxima quarta-feira para aproveitar as condições especiais do Programa Concilia São Gonçalo 2025, que oferece descontos em juros, multas e encargos, além de parcelamento em até 60 vezes. No último sábado, ocorreu o último dia de atendimento da semana, e as negociações seguem até quinta-feira nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, no Partage Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 2024.
Para aderir, é necessário comparecer presencialmente aos postos de atendimento com documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. No caso de imóveis em nome de terceiros, é preciso apresentar escritura ou contrato de compra e venda. O programa oferece duas opções: pagamento à vista, com 10% de desconto no valor principal e isenção de juros e multas, ou parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos que variam de 90% (para 2 a 5 parcelas) a 30% (para 51 a 60 parcelas). A adesão só é validada após o pagamento da primeira parcela ou à vista, que deve ser feito em até dois dias após a emissão da guia.
O não cumprimento do acordo por mais de 30 dias cancela os benefícios e retoma a cobrança integral da dívida. Contribuintes que já participaram de programas anteriores podem migrar para as novas condições, desde que não tenham pendências. Durante o Concilia, consultas de processos administrativos serão realizadas apenas no Polo de Alcântara, exceto para casos de ITBI, enquanto a Procuradoria Geral segue com atendimentos normais no Partage Shopping. A iniciativa é uma oportunidade única para regularizar débitos e evitar cobranças futuras. Foto: Júlio Diniz
