IBGE reforça posição de Niterói em disputa por royalties do petróleo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) emitiu uma nota técnica na terça-feira (05) que fortalece a posição de Niterói em relação à distribuição dos royalties do petróleo. Esta disputa sobre a distribuição das compensações financeiras é objeto de uma batalha judicial entre Niterói e cidades vizinhas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um recurso nessa disputa na quarta-feira (06).
A nota técnica, intitulada número 35/2023, rejeita o argumento de que cidades localizadas atrás da Baía da Guanabara estariam sofrendo com uma espécie de “sombra de Ilha” projetada por Niterói, Maricá e a cidade do Rio de Janeiro. Esse mesmo argumento foi usado recentemente em uma disputa judicial envolvendo três municípios do litoral paulista. A justiça decidiu em favor das cidades litorâneas, determinando que a parcela correspondente dos royalties fosse repassada, após ser mantida sob custódia judicial.
A nota técnica afirma que “para os municípios de Magé/RJ, Guapimirim/RJ e São Gonçalo/RJ, que estão ao fundo da baía, permanece a forma isonômica de tratamento como no restante do país, isto é, o bloqueio da projeção dos limites pelo acidente geográfico formada pela Baía da Guanabara, que tem na sua entrada os municípios de Niterói e do Rio de Janeiro”. Além disso, a nota destaca que a situação única de Ilhabela/SP, uma ilha completamente isolada, não pode ser comparada à situação do Rio de Janeiro.
É importante observar que o IBGE apoia o pleito das cidades paulistas em relação a Ilhabela e se posiciona contra as pretensões das cidades fluminenses em relação a Niterói, Rio de Janeiro e Maricá.
Os royalties do petróleo são uma compensação financeira para estados e municípios pela exploração do recurso e pela prevenção de possíveis danos ambientais. A extensão da faixa litorânea de um município voltada para campos de petróleo em alto-mar determina o valor dos royalties. Devido à sua localização geográfica e infraestrutura, Niterói recebe uma parcela significativa desses royalties. A cidade possui bases de apoio logístico para a atividade exploratória e um aumento substancial no tráfego de veículos de carga para transportar equipamentos para essas bases.
A disputa judicial entre Niterói, Magé, Guapimirim e São Gonçalo está atualmente no STJ. Em abril deste ano, o STJ manteve a decisão que evitou perdas de receitas por Niterói, Rio de Janeiro e Maricá, argumentando que a decisão respeita os critérios pré-estabelecidos por lei para a distribuição dos royalties.
Niterói também adotou uma medida responsável ao criar o Fundo de Equalização de Receita (FER) em 2019, uma poupança dos royalties para garantir recursos para as futuras gerações e evitar dependência excessiva da atividade exploratória de petróleo e gás. Atualmente, Niterói é reconhecida pelo mais alto grau de investimento pelas principais agências de classificação de risco do mundo, destacando-se pela responsabilidade e transparência no uso dos recursos públicos e pela estabilidade financeira da cidade.
