Inscrições abertas: Programa de Melhoria de Unidade Habitacional em Macaé oferece melhorias em moradias
As inscrições para o Programa de Melhoria de Unidade Habitacional em Macaé. Os interessados têm até o dia 26 deste mês para se inscrever através deste link. A inscrição funcionará como pré-cadastro para triagem, levantamento de demanda e organização do atendimento presencial, cuja data ainda será definida.
A secretária de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, ressalta a importância do programa para a população. “O objetivo é proporcionar condições mínimas de habitabilidade, promovendo a salubridade dos ambientes por meio do reparo de infiltrações e manchas de mofo, além do assentamento de piso e revestimento. Também buscamos promover a segurança e acessibilidade através da instalação de barras de apoio nos banheiros para Pessoas com Deficiência (PCDs), bem como a eficiência no consumo de água tratada, fornecendo e instalando torneiras, válvulas, vasos sanitários, pias e tanques.” Enfatizou.
Os inscritos serão classificados de acordo com critérios do programa, que incluem: renda familiar de 0 a 1 salário mínimo; renda familiar de 1 a 2 salários mínimos; pessoa com deficiência; idoso; mulher chefe de família; renda familiar de 2 a 3 salários mínimos; e encaminhamento das secretarias competentes.
Podem ser contempladas pelo programa unidades habitacionais que tenham sido interditadas pela Defesa Civil, em qualquer localidade do município, desde que não haja indicação para demolição; aquelas inseridas em áreas com processos de regularização fundiária e/ou de urbanização em andamento; aquelas situadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) reconhecidas por lei; e que não estejam localizadas em áreas impróprias para ocupação humana, como Faixas Marginais de Proteção (FMP), Faixas Não Aedificantes (FNA), áreas de risco e áreas ambientalmente protegidas por lei.
O programa foi criado pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, e é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.951/2022, com o Decreto nº 068/2023 assinado pelo prefeito Welberth Rezende e aprovado pela Câmara Municipal do Legislativo.
