Itaperuna emite primeira Licença Ambiental de Operação municipal e amplia autonomia na gestão ambiental

Itaperuna deu um passo importante na gestão ambiental ao conceder, pela primeira vez, uma Licença Ambiental de Operação emitida diretamente pelo município. O documento foi destinado a uma empresa de confecção de roupas e representa mais agilidade e autonomia no processo de regularização, que antes dependia de órgãos estaduais, como o Inea. Antes da mudança, empreendedores precisavam enfrentar deslocamentos até Campos dos Goytacazes ou Rio de Janeiro e lidar com maior burocracia.

A novidade já despertou o interesse de outros setores, como loteamentos, fábricas, usinas de concreto, laticínios e comércio de água, que buscam iniciar o licenciamento de forma mais prática e acessível. A descentralização reduz custos, aproxima o atendimento e incentiva o cumprimento das normas ambientais, fundamentais para a operação legal e para o acesso a linhas de crédito.

A iniciativa é parte do Programa de Licenciamento Integrado (PMI) da gestão do prefeito Nel Medeiros e de Jair Neto, ambos do PL. Com uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros, geólogos, advogados e outros especialistas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está capacitada para atender à demanda local desde a delegação da competência pela Lei Complementar nº 140/2011. Empresários podem solicitar o serviço presencialmente ou por e-mail, garantindo um processo mais ágil e uma gestão ambiental mais moderna e próxima da realidade do município.