Justiça condena envolvidos em desvio de R$ 1,5 milhão destinado à recuperação de escolas após tragédia na Região Serrana
A Justiça Federal de Petrópolis condenou quatro pessoas e uma empresa por improbidade administrativa em um caso que envolveu o desvio de cerca de R$ 1,5 milhão em recursos públicos, originalmente destinados à recuperação de escolas atingidas pela tragédia climática de 2011 na Região Serrana do Rio de Janeiro.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e revelou que os recursos emergenciais foram utilizados de forma irregular na Escola Estadual de Araras e no CIEP 472 Cândido Portinari, ambas localizadas em Petrópolis. Embora os repasses tenham sido justificados como resposta à calamidade, as investigações apontaram que as obras já estavam em andamento desde 2010, antes da tragédia.
Segundo a sentença, contratos emergenciais sem licitação foram firmados com a empresa Engeproc Construtora Ltda., cujo administrador já atuava nas reformas anteriores. A apuração constatou pagamentos por obras não realizadas, duplicidade de serviços, ausência de fiscalização adequada e assinaturas irregulares de documentos por parte de agentes públicos, incluindo o então diretor de Obras da Emop e a responsável técnica da empresa contratada.
Os condenados terão que ressarcir solidariamente quase R$ 420 mil aos cofres públicos, além de pagar multa civil, indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo — que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos —, e cumprir sanções como perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Três réus foram absolvidos por falta de provas.
A decisão representa um importante avanço no combate à corrupção em situações de emergência, evidenciando o desvio de verbas que deveriam ter sido aplicadas em ações de reconstrução após uma das maiores catástrofes climáticas do estado. Para o MPF, o caso reafirma a importância de transparência, fiscalização e responsabilidade na gestão de recursos públicos, principalmente em contextos de calamidade, quando a população mais precisa da atuação eficiente do Estado.
