Lei Paulo Gustavo pode beneficiar artistas e entidades culturais em Araruama
Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, assim como demais cidades do país, poderá receber verbas diretas da União através da lei federal Paulo Gustavo, beneficiando artistas, produtores e entidades culturais. Os artistas e representantes de entidades culturais de Araruama têm a oportunidade de se inscrever nos editais de seleção do projeto através deste link.
Uma decisão liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, permitiu, em caráter de urgência, o empenho para o pagamento das verbas e estendeu o prazo para o cumprimento da lei até o dia 31 de dezembro de 2023.
Anteriormente, os entes federativos estavam autorizados a realizar os repasses somente até 31 de dezembro de 2022. É importante destacar que a lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios, com o objetivo de mitigar os danos causados ao setor cultural pela pandemia do Coronavírus. Como contrapartida, a legislação determina que os artistas promovam atividades e ações para impulsionar a cultura local.
A lei Paulo Gustavo presta homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021 vítima da COVID-19. Agora, os artistas e entidades culturais de Araruama têm a oportunidade de serem beneficiados por essa importante medida, que busca auxiliar e fortalecer o setor cultural diante dos desafios enfrentados durante a pandemia.
