Lula e Ministra da Igualdade Racial assinam pacote pela igualdade racial em comemoração ao Dia da Consciência Negra
No primeiro Dia da Consciência Negra após a recriação do Ministério da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Anielle Franco celebraram a data assinando 13 ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial. Lula destacou o compromisso do governo em pagar uma dívida histórica e enfatizou que a sociedade deve fiscalizar as políticas de igualdade racial.
Dentre as ações, destaca-se a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, beneficiando as 3.669 comunidades quilombolas. O pacote também inclui medidas para a valorização da cultura quilombola, tombamento constitucional de quilombos e o programa Brasil Sem Fome.
O presidente e a ministra realizaram a entrega de títulos de terras para mais de 300 famílias, destacando a posse definitiva de terras para comunidades em Tocantins, Sergipe e Maranhão. O pacote inclui ainda investimentos em pesquisa, monitoramento de dados, atendimento psicossocial e qualificação.
Anielle Franco ressaltou que reconhecer e contar a história é fundamental para a consciência negra, e o compromisso é honrar o espaço daqueles que vieram antes. O presidente Lula enfatizou a tentativa de recompor o que foi destruído ao longo da história.
Além das medidas assinadas, o pacote inclui investimentos em pesquisa, monitoramento de dados, atendimento psicossocial e qualificação, reafirmando o compromisso do governo em promover a igualdade racial.
Principais Medidas do Pacote:
1. Programa Nacional de Ações Afirmativas
2. Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista
3. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
4. Tombamento Constitucional de Quilombos
5. Brasil Sem Fome
6. Primeira Infância Antirracista
7. Estudos em parceria com o IBGE
8. Monitoramento em parceria com o Ipea
9. Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial
10. Atendimento Psicossocial
11. Cursos de Capacitação em Tecnologia Social Sustentável
12. Regularização Fundiária Quilombola
13. Chamada Pública de Incentivo à Produção Cultural, Economia de Axé e Agroecologia
