Macaé lança Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar

A Prefeitura de Macaé institui, por meio do decreto 4.968/2022, o Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar, no valor de até mil reais, que será destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino do município. O objetivo é oferecer maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias, além de fomentar a economia local.

Os recursos serão disponibilizados por meio de um cartão magnético ou outra tecnologia similar, em nome dos pais ou representantes legais do aluno, para aquisição exclusiva de materiais didáticos e uniformes na rede de estabelecimentos credenciados no âmbito do programa.

O valor do auxílio disponibilizado será o equivalente à compra no varejo e apenas permitirá a aquisição dos itens e das quantidades informadas na lista, vedada a inclusão de itens de uso coletivo. O auxílio financeiro poderá ser utilizado em mais de um estabelecimento comercial credenciado, de acordo com a livre escolha do beneficiário.

A Lista de Materiais Didáticos e Uniforme Escolar, bem como o valor do auxílio financeiro, serão definidos por ato da Secretaria Municipal de Educação, a ser publicado no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência.  O auxílio financeiro ficará disponível para utilização pelo prazo de 60 dias corridos. Após esse período, o valor deverá retornar para os cofres públicos.

A Prefeitura ainda informa que haverá chamamento público para credenciar as empresas que atenderem os critérios, já disponíveis no decreto.