Maricá abre credenciamento para advogados no programa Advoga Social
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, iniciou nesta segunda-feira (23/02) o credenciamento de advogados interessados em integrar o programa Advoga Social. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, garantindo atendimento jurídico gratuito e qualificado à população em situação de vulnerabilidade social no município.
As inscrições são realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio do site oficial do programa, conforme os critérios estabelecidos em edital. Para participar, os profissionais devem atender a requisitos como inscrição regular e adimplente na OAB/RJ, comprovação de domicílio em Maricá há pelo menos dois anos, atuação em escritório sediado no município e não exercer cargo ou função pública.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, certidão de regularidade da OAB, comprovante de residência, certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista) e a ficha de inscrição devidamente preenchida e enviada em formato PDF pela plataforma.
O secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, ressaltou o papel social da advocacia e a importância da iniciativa para fortalecer o acesso à Justiça no município. Segundo ele, o programa amplia a atuação jurídica na cidade e também representa uma oportunidade de geração de renda para os profissionais credenciados.
Os advogados habilitados serão remunerados exclusivamente por meio da Moeda Social Mumbuca. As demandas cadastradas na plataforma passarão por análise técnica e, posteriormente, serão encaminhadas aos profissionais para atuação em processos judiciais e administrativos, com foco especial nas áreas de Direito de Família, Saúde e Previdenciário.
