DestaqueRegião dos LagosÚltimas notícias

Maricá avança na implementação do regime de previdência complementar para servidores municipais

A Subsecretaria de Recursos Humanos de Maricá recebeu, nesta semana, representantes da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev) para tratar da implantação do regime de previdência complementar no município. O encontro reuniu servidores e gestores públicos com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar sobre as novas regras, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência. Segundo o subsecretário Kanu Lyrio, a adesão é obrigatória para municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e representa um avanço na garantia de segurança financeira e equilíbrio atuarial para os trabalhadores públicos.

Durante a reunião, a equipe técnica da RJPrev apresentou os detalhes do convênio já firmado com a Prefeitura, abordando procedimentos de adesão, critérios de elegibilidade, percentuais de contribuição e o funcionamento do plano complementar. “É essencial que todos compreendam as responsabilidades do município, dos servidores e da entidade gestora, além da importância da transparência e do diálogo nesse processo”, destacou Lyrio.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em assegurar informações claras e acessíveis aos servidores, promovendo uma transição tranquila para o novo modelo previdenciário. Com a implantação do regime complementar, a expectativa é que os trabalhadores possam contar com aposentadorias mais robustas e sustentáveis, alinhadas às melhores práticas de gestão previdenciária.