Maricá e Ministério Público do Rio firmam parceria para combater construções ilegais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Maricá firmaram, na última segunda-feira (20), um acordo de cooperação técnica para combater de forma mais eficaz e direcionada as construções ilegais e ocupações irregulares na cidade.
Além de prevenir os danos resultantes dessas invasões, a parceria tem como objetivo inibir a ação de organizações criminosas que utilizam essas construções para se fortalecerem e estabelecerem domínio territorial. A operação será similar ao trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na cidade do Rio de Janeiro, por meio da Força-Tarefa do MPRJ de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (FT-OIS/MPRJ), que já conduziu dezenas de operações para demolições em áreas controladas pelo tráfico e milícia na Zona Oeste do Rio.
A iniciativa foi promovida pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo prefeito de Maricá, Fabiano Horta. A cerimônia de assinatura contou também com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Meio Ambiente/MPRJ, Patrícia da Rosa, do procurador-geral do Município, Fabrício Monteiro, do secretário municipal de Governo, João Maurício Freitas, e do secretário municipal de Urbanismo, Celso Cabral Nunes.
A colaboração busca frear o crescimento desordenado de Maricá, que nos últimos anos tem passado por uma rápida expansão demográfica. O acordo permite a troca contínua de informações entre os órgãos e o estabelecimento de protocolos de atuação que possibilitem uma rápida apuração das denúncias de ocupação irregular do solo e a adoção de medidas administrativas e judiciais urgentes. Com isso, o MPRJ poderá organizar operações conjuntas para demolição e combate a ilícitos ambientais. Em comparação, na cidade do Rio, estima-se que as operações da força-tarefa do MPRJ, em parceria com outros órgãos públicos, tenham causado um prejuízo direto de R$ 640 milhões aos responsáveis pelas obras derrubadas.
Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça, destaca que o acordo proporciona a rapidez necessária para esse enfrentamento, pois garante a atuação conjunta do Ministério Público e das polícias já na fase do ilícito administrativo, no momento em que a construção ilegal é identificada. “A ideia é fortalecer a fiscalização municipal, atuando conjuntamente contra a ocupação irregular que promove a desordem urbana e fortalece as organizações criminosas. Com esse fluxo de informações, o MPRJ pode agir rapidamente, em conjunto com as polícias, evitando que construções sejam realizadas em áreas proibidas. Posteriormente, também são investigados os crimes cometidos e os responsáveis são punidos,” explica Mattos.
O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, vê a iniciativa como uma ação concreta para garantir que o território de Maricá seja bem ocupado e urbanisticamente planejado. “Maricá é uma cidade grande e está crescendo rapidamente. Precisamos ordenar esse crescimento. Com o Ministério Público e o GAECO atuando conosco para evitar invasões e construções irregulares, garantimos um desenvolvimento urbano planejado,” afirma Horta.
O plano de trabalho prevê a intensificação da fiscalização e das operações de demolição das construções ilegais, estejam elas localizadas ou não em áreas de preservação permanente. Um dos pilares fundamentais é o intercâmbio de informações, processos e denúncias recebidas por meio dos canais de comunicação com os cidadãos, entre outros materiais.
