Mobilidade Urbana: portaria em Macaé anistia multa no período das fortes chuvas

Devidos às fortes chuvas ocorridas no município no final do mês de novembro, a Secretaria de Mobilidade Urbana publicou a portaria nº 021/2022, que determina o descarte de todas das imagens captadas pelos equipamentos automáticos de fiscalização metrológicos (transitar acima da velocidade máxima permitida) e não metrológicos (avançar o sinal vermelho do semáforo e parada sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso) entre o dia 30 de novembro e o dia 4 de dezembro de 2022.

A medida leva em consideração o grande volume de intervenções realizadas por agentes de trânsito nos cruzamentos semaforizados. Vale ressaltar que a determinação não alcança as autuações lavradas diretamente pelos agentes da autoridade de trânsito e não se aplica aos equipamentos utilizados por outros órgãos ou entidades de trânsito, restringindo-se apenas àqueles mantidos e operados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.