Mudanças no MEI: emissão de notas fiscais com novo sistema federal a partir de setembro
A partir de setembro, uma série de mudanças impactará os Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país, envolvendo a forma de emissão das notas fiscais. Os municípios já estão se ajustando a esse novo panorama, que direciona a emissão de notas para um sistema de responsabilidade do Governo Federal. Para auxiliar nesse processo, profissionais públicos estarão disponíveis para esclarecer dúvidas aos usuários dessa modalidade.
A partir do primeiro dia do próximo mês, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão a obrigatoriedade de emitir suas notas exclusivamente através do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Um exemplo disso é o cenário na capital fluminense, onde o sistema Nota Carioca não mais funcionará para essa finalidade. Tal medida foi estipulada pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
É fundamental ressaltar que a transição para esse novo sistema é específica para os MEIs, não abrangendo outros tipos de empresas. Os contribuintes enquadrados nessa categoria que já possuem cadastro na plataforma Nota Carioca manterão o acesso ao site somente para consultas, cancelamentos e emissões de notas anteriores a abril de 2023, não sendo possível emitir novas notas. Novos cadastros de MEI serão aceitos apenas como receptores de serviços.
No interior do estado, essa mudança também terá vigência a partir desta sexta-feira. Na cidade de Maricá, os MEIs deverão estar cientes da modificação na emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e), que agora ocorrerá por meio da plataforma do governo federal, não mais pelo Nota Maricá.
Para viabilizar essa adaptação, todos os contribuintes classificados como MEI terão acesso a um aplicativo chamado NFSE Mobile, disponível para dispositivos móveis iOS e Android. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica será realizada através do Portal Nacional, acessível na página do Simples Nacional. Até junho de 2023, Maricá já contava com quase 30 mil Microempreendedores Individuais registrados, representando metade do total de tipos jurídicos atuantes na região.
O reconhecimento da relevância desse modelo econômico também foi abraçado por São Gonçalo. A cidade oferece inscrições para o “Descomplica MEI”, uma iniciativa realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), focada no aprimoramento do microempreendedor individual local. Agendado para 12 de setembro, o evento acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), às 10h.
O “Descomplica MEI” é uma oficina que aborda as diversas questões relacionadas aos negócios, oferecendo detalhes sobre a gestão eficaz do status de Microempreendedor Individual. O evento será inteiramente gratuito e para saber mais sobre a transição para o novo sistema e a emissão de notas, é possível consultar o material fornecido pelo Sebrae.
