Municípios da região serrana do Rio registram pior desempenho em investimentos, aponta Firjan
A mais recente edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que os municípios da região Serrana do Rio de Janeiro tiveram o desempenho mais baixo do estado em investimentos públicos, com média de apenas 0,1921 pontos. O dado é preocupante, especialmente em um contexto de recursos ampliados em 2024, com maior repasse de verbas federais e estaduais. Segundo o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, “é inaceitável que, em um momento de recursos ampliados, os municípios não priorizem investimentos. A sociedade precisa cobrar transparência e eficiência”.
O IFGF avalia a saúde fiscal de 5.129 cidades brasileiras por meio de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. As notas variam de críticas (abaixo de 0,4) a excelentes (acima de 0,8). Na região Serrana, os 13 municípios avaliados tiveram média geral de 0,5710, próxima à do estado (0,5587). Entretanto, o desempenho em Investimentos foi o mais baixo do RJ, contrastando com bons resultados em Autonomia (0,6480) e Liquidez (0,7778), os melhores do estado.
Entre os destaques positivos, Cordeiro obteve nota máxima em Liquidez, enquanto Petrópolis, Teresópolis e Cantagalo lideraram em Autonomia, demonstrando capacidade de gerar receitas próprias. Em contrapartida, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes aparecem entre os piores, com altos gastos em pessoal e quase nenhum investimento. Em São Sebastião do Alto, mais de 60% da receita é consumida pela folha de pagamento, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O estudo aponta que os municípios ainda dependem fortemente de transferências governamentais, com autonomia média de 0,4373. Apesar de a folha de pessoal estar dentro do limite em muitas cidades, 16 prefeituras gastam mais de 54% da receita com salários, sendo que cinco ultrapassam o teto de 60%. Em Liquidez, sete cidades fecharam 2024 sem caixa suficiente para honrar dívidas, incluindo Itaguaí e Mangaratiba.
No cenário nacional, a média do IFGF subiu para 0,6531, refletindo a recuperação econômica e o aumento de repasses. Ainda assim, 36% das cidades, onde vivem 46 milhões de pessoas, permanecem em situação difícil ou crítica. Capitais como Cuiabá e Campo Grande tiveram gestão fiscal “em dificuldade”, enquanto Vitória se destacou com nota máxima.
Para a Firjan, a melhora é conjuntural e não resolve desigualdades estruturais. Em 2024, os municípios receberam R$ 177 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a entidade defende reformas para melhorar a gestão, incluindo revisão de critérios de distribuição e maior flexibilidade orçamentária.
O relatório evidencia que, mesmo com recursos adicionais, a falta de priorização em investimentos e a rigidez fiscal mantêm os municípios em situação vulnerável. Na região Serrana, o paradoxo é evidente: boas condições fiscais não se traduzem em melhorias concretas para a população, reforçando a necessidade de políticas que promovam desenvolvimento sustentável e equidade.
