Niterói assina acordo para racionalização da cobrança de dívidas ativas em parceria com o TJRJ
Nesta segunda-feira (30), Niterói firmou um importante acordo de cooperação técnica durante uma cerimônia no auditório do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O acordo visa à racionalização e otimização da gestão e cobrança de dívidas ativas, com a presença de autoridades de alto escalão, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo.
O procurador-geral de Niterói, Francisco Soares, representou o município na assinatura, que também contou com a participação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e do município do Rio de Janeiro. O objetivo central do acordo é implementar práticas mais eficazes de cobrança da dívida ativa, reduzindo a necessidade de judicialização e extinguindo processos menos relevantes, aprimorando assim a gestão de cobranças.
Embora Niterói já adote medidas semelhantes para a cobrança de sua dívida ativa, a cooperação multilateral proporcionará ainda mais eficiência na execução dessas atividades. A união de esforços entre os entes governamentais permitirá o desenvolvimento de uma abordagem mais coordenada e menos onerosa para a administração pública.
Durante o evento, também foi lançado o novo sistema de processos judiciais do TJRJ, já utilizado em tribunais federais e nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Niterói foi pioneira ao ajuizar processos de execução fiscal por meio desse novo sistema, buscando maior eficiência e agilidade na implementação do acordo de cooperação técnica.
Com essa iniciativa, o município de Niterói reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública e a otimização dos recursos judiciais, promovendo uma cobrança de dívidas ativas mais ágil e racional, em benefício dos cofres públicos e da sociedade.
