Nova Friburgo aprova inclusão de imóveis rurais na taxa de coleta de lixo
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2024, proposto pelo Poder Executivo. Com 14 votos a favor e 4 contrários, a nova legislação estabelece a inclusão de imóveis rurais, tanto residenciais quanto não residenciais, na cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, Comercial e Industrial (TCLD).
A alteração, que entra em vigor em 2025, terá sua cobrança iniciada somente em 2026, permitindo uma adaptação dos contribuintes. A medida foi proposta após o município identificar que muitos proprietários de imóveis cadastrados no INCRA utilizam os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos prestados pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) sem contribuir financeiramente para o custeio desses serviços.
De acordo com o Poder Executivo, o objetivo principal é garantir justiça tributária, ampliando a base de contribuintes para que todos que se beneficiam do serviço contribuam de forma proporcional. Essa mudança busca:
- Ampliar a capacidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
- Garantir uma distribuição mais equitativa da carga tributária entre os munícipes.
- Assegurar a sustentabilidade financeira e operacional da coleta de lixo no município.
O projeto segue para a sanção do prefeito, que terá um prazo de 15 dias para publicar a nova legislação. Caso sancionada, a cobrança da TCLD será realizada via IPTU. Na impossibilidade de inclusão no imposto, a taxa será cobrada separadamente.
Debates e repercussão
A decisão gerou discussões na Câmara, refletindo a preocupação crescente com a gestão de resíduos e a necessidade de um sistema de cobrança mais justo. Para os legisladores, a medida representa um avanço na sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza pública, promovendo um município mais organizado e limpo.
Com a aprovação, Nova Friburgo dá mais um passo para melhorar a gestão de resíduos sólidos, reforçando seu compromisso com um ambiente mais saudável e uma cidade mais eficiente para todos os seus cidadãos.
