Nova Friburgo debaterá atendimento à população em situação de rua em audiência pública
A Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo marcou para o dia 19 de março, às 17h, no Plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública para discutir ações voltadas ao atendimento da população em situação de rua. A iniciativa, proposta pelo vereador José Carlos Schuabb a pedido da Defensoria Pública, acontece em um momento delicado, após a constatação de irregularidades nos serviços prestados pelo Centro Pop, unidade responsável pelo acolhimento dessa população vulnerável. O encontro será uma oportunidade para que sociedade civil, autoridades e entidades debatam soluções e cobrem do município medidas eficazes para garantir um acolhimento digno.
A pauta da audiência ganha ainda mais relevância diante da recente intimação da Justiça à Prefeitura pelo descumprimento de uma decisão judicial que assegura direitos básicos à população em situação de rua. A 1ª Vara Cível da Comarca, após ação movida pela Defensoria Pública, apontou falhas no funcionamento do Centro Pop, como critérios seletivos de entrada e a falta de condições mínimas de acolhimento. O vereador Schuabb enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta entre a Câmara e a Secretaria de Assistência Social. “Precisamos garantir um acolhimento humanizado e eficiente, para que essas pessoas não continuem invisibilizadas”, afirmou.
A liminar que embasou a audiência determina que a Prefeitura forneça abrigos com estrutura adequada, incluindo separação por gênero, alimentação, banheiros com água quente e transporte para os usuários. No entanto, mesmo diante da decisão judicial, órgãos de fiscalização constataram que as condições no Centro Pop continuam precárias. A gravidade da situação ficou evidente com a morte de Maria Clara Mattos Mafort, que teve seu pedido de acolhimento negado em uma das noites mais frias do ano passado. O caso reforçou a urgência de melhorias no sistema de assistência social do município.
Diante dessas constatações, a Justiça determinou que o município assegure atendimento imediato a todos que busquem o Centro Pop, sob pena de sanções financeiras em caso de descumprimento. A Prefeitura também foi obrigada a restabelecer, em até 48 horas, a abordagem social e o uso da viatura do Centro Pop para transporte dos usuários, além de criar um Comitê Intersetorial de Monitoramento. A audiência pública não apenas responde às cobranças da Defensoria, mas também convida a sociedade a participar ativamente da formulação de políticas públicas que garantam dignidade e respeito à população em situação de vulnerabilidade.
