Nova Friburgo passa a adotar Portal Nacional para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A Prefeitura de Nova Friburgo anunciou mudanças no processo de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir desta quinta-feira, os prestadores de serviços do município deverão emitir suas notas exclusivamente por meio do Portal Nacional da NFS-e, plataforma disponibilizada pelo Governo Federal. Com a medida, deixa de ser utilizado o sistema municipal até então em vigor.
A nova regra vale para todos os prestadores de serviços, independentemente do porte da empresa ou do regime de tributação adotado. O acesso ao portal nacional poderá ser feito por meio das credenciais da plataforma gov.br ou com certificado digital, assegurando maior segurança, padronização e confiabilidade nas operações fiscais. A mudança também amplia a integração entre os municípios e o governo federal na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS).
De acordo com a administração municipal, a adoção do sistema nacional tem como objetivo simplificar e uniformizar os procedimentos de emissão de notas fiscais em todo o país, além de aumentar a eficiência e a transparência na fiscalização do ISSQN. Apesar da alteração no meio de emissão, a legislação municipal permanece inalterada, mantendo as mesmas regras quanto à incidência do imposto, alíquotas, prazos e critérios de fiscalização.
A Secretaria Municipal de Fazenda informou ainda que irá disponibilizar orientações, manuais e esclarecimentos adicionais por meio dos canais oficiais do município, a fim de garantir que os contribuintes tenham o suporte necessário durante o período de adaptação ao novo sistema.
