Nova Friburgo recompõe comissões permanentes após impasse judicial
A Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou uma nova eleição para a composição de suas comissões permanentes para o exercício de 2025, atendendo à determinação da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A votação, realizada dentro do prazo estabelecido até o dia 24 deste mês, encerrou uma disputa judicial iniciada em fevereiro, quando o vereador Marcos Marins entrou com ação questionando a validade da eleição anterior, realizada sem a participação de todos os parlamentares.
A sessão contou com a presença de 18 vereadores e a aprovação da nova composição foi unânime, seguindo o Regimento Interno da Casa, que prevê a formação das comissões com três ou cinco membros, a depender da complexidade dos temas tratados. As comissões permanentes têm papel essencial na análise de projetos de lei, na fiscalização do Poder Executivo e no aprofundamento de matérias de interesse público.
A polêmica começou após a eleição do dia 6 de fevereiro, cuja validade foi contestada por Marins. A 2ª Vara Cível de Nova Friburgo concedeu liminar suspendendo a eleição e determinando nova votação. Embora a Procuradoria da Câmara tenha recorrido e obtido decisão favorável em um primeiro momento, o Tribunal de Justiça posteriormente reviu o entendimento e manteve a anulação da eleição anterior, apontando falhas na comprovação das alegações apresentadas pela Casa Legislativa.
Com a nova votação, o Legislativo friburguense encerra o impasse jurídico e garante a regularidade das suas comissões técnicas para o próximo exercício. O desfecho reafirma o compromisso institucional da Câmara com a legalidade e a transparência, preservando a funcionalidade do Parlamento e a condução democrática de seus processos internos.
