Novas regras dos planos de saúde entram em vigor e Procon de Cabo Frio orienta consumidores

Desde o início deste mês, Cabo Frio passou a adotar as novas normas que regulam o relacionamento entre operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, conforme a Resolução Normativa nº 623/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As mudanças têm como objetivo garantir mais transparência, agilidade no atendimento e proteção aos direitos dos consumidores. Para ajudar a população a entender as novidades, o Procon municipal está oferecendo orientações e esclarecimentos àqueles que buscam mais informações sobre seus direitos.

Entre os principais avanços trazidos pela nova resolução está a redução dos prazos para autorizações médicas. Cirurgias de alta complexidade e internações eletivas, por exemplo, agora devem ser autorizadas em até 10 dias úteis — antes, o prazo era de 21 dias. Casos de urgência e emergência devem ser atendidos de forma imediata, e procedimentos de média complexidade têm até cinco dias úteis para autorização. Já para solicitações como mudança de plano e segunda via de boleto, o prazo é de até sete dias úteis.

A nova normativa também impõe melhorias nos canais de atendimento ao cliente. As operadoras de maior porte são obrigadas a disponibilizar suporte telefônico e online 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. Já as de pequeno e médio porte devem garantir pelo menos oito horas diárias de atendimento durante os dias úteis. Em situações de urgência ou emergência, todos os planos devem ter canais ativos em tempo integral.

Caso o consumidor discorde de uma decisão da operadora, pode recorrer à Ouvidoria da empresa, que também deve responder em até sete dias úteis. Segundo a coordenadora do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, as mudanças “reforçam a proteção ao consumidor e garantem o acesso a informações claras e a serviços mais eficientes”. Ela lembra ainda que o Procon está disponível para tirar dúvidas e auxiliar quem enfrentar problemas com planos de saúde.

Com a entrada em vigor da nova resolução, os beneficiários passam a contar com prazos mais curtos, atendimento mais acessível e canais de suporte mais eficientes, fortalecendo o equilíbrio na relação entre operadoras e usuários.