Novas regras para rastreamento de peças usadas entram em vigor no Rio de Janeiro
A partir desta segunda-feira (2), as empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas credenciadas pelo Detran.RJ deverão etiquetar individualmente todas as peças à venda. A medida visa rastrear a procedência e o destino desse material, assegurando a regularidade da atividade econômica. As etiquetas conterão elementos de segurança, como hologramas, códigos de barras e QR Codes, que identificarão o veículo de origem de cada peça.
Os estabelecimentos credenciados terão um prazo de 90 dias para etiquetar todo o material com origem lícita comprovada em seus estoques. Desde junho, os proprietários das 27 empresas já registradas no Detran.RJ vêm sendo capacitados para usar o sistema de rastreamento de peças usadas e sucatas. Atualmente, há 120 ferros-velhos com processos de credenciamento em andamento e mais 200 que manifestaram interesse em operar dentro da legalidade.
Em agosto de 2023, o Governo do Estado lançou o sistema Desmonte-RJ no site do Detran, com o objetivo de facilitar o credenciamento das empresas. Por meio da plataforma, os representantes dos estabelecimentos preenchem um formulário de pré-cadastro, que é enviado ao Detran. O credenciamento só é concluído após a vistoria das instalações, para verificar o cumprimento das exigências legais. As empresas aprovadas devem registrar cada peça comercializada no sistema Desmonte-RJ.
Na última reunião, os donos de empresas de desmontagem foram informados sobre as gráficas credenciadas para emitir as etiquetas e receberam manuais detalhados sobre como cadastrar as peças no sistema. Ao adquirirem sucatas de veículos em leilão, deverão inserir as notas fiscais no sistema e seguir prazos específicos: cinco dias para informar a aquisição e dez dias para desmontar parcialmente o veículo, de modo que ele não tenha condições de voltar a circular. Além disso, todas as transações deverão ser acompanhadas de notas fiscais.
O Detran.RJ, em parceria com a força-tarefa do Governo do Estado, vem intensificando as fiscalizações para combater a venda de peças ilegais e a atuação de empresas sem registro. Desde o início das operações, 54 estabelecimentos foram interditados, e mais de 850 toneladas de peças e sucatas foram apreendidas.
O sistema Desmonte-RJ também permitirá aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão devidamente credenciados e encontrar peças de procedência legal. Enquanto isso, os ferros-velhos não credenciados continuarão sendo alvo de fiscalização rigorosa.
