Palestra sobre Lei de Igualdade Salarial na Firjan Norte Fluminense
Nesta terça-feira (16), às 18h, a Firjan Norte Fluminense sediará a palestra “Lei de Igualdade Salarial”, como parte das iniciativas do Grupo Mulheres na Indústria do Norte Fluminense. O objetivo é discutir a lei e compreender sua implementação nas empresas da região. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas neste link.
“Nosso grupo aborda questões de suma importância para a igualdade de gênero, e naturalmente uma legislação tão relevante não poderia ser deixada de lado. Com isso, nosso propósito é trazer à tona essa legislação e auxiliar as empresas a se familiarizarem com o tema”, afirmou Monalisa Crespo, coordenadora do Grupo.
A palestra será conduzida por Vivian Constant, advogada da Gerência Jurídica Trabalhista da Firjan. Ela abordará diversos aspectos da lei, incluindo os critérios remuneratórios entre mulheres e homens, bem como os regulamentos correspondentes, que têm suscitado diversas dúvidas por parte das empresas.
“Iremos oferecer esclarecimentos práticos, destacando os critérios para a aplicação da norma, prazos e procedimentos que devem ser seguidos em relação ao relatório de transparência e ao plano de ação para mitigar possíveis disparidades salariais identificadas. Esta é, portanto, uma excelente oportunidade para compreender os aspectos legais e aplicar a legislação de maneira adequada”, explicou Vivian.
A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, exige transparência na remuneração de profissionais com cargos equivalentes, sob pena de multa de até 3% da folha salarial. O relatório é obrigatório para empresas com 100 ou mais funcionários.
