Paraty alerta contribuintes sobre prazos e regras para isenção e redução do IPTU 2026
Paraty divulgou as regras para solicitação de isenção ou redução do IPTU 2026, com prazo final em 30 de novembro deste ano. Os pedidos podem ser feitos online, pela plataforma Flowdocs, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada no segundo piso da Rodoviária. Entre os beneficiários da isenção total estão proprietários de imóveis ocupados por órgãos públicos municipais, aposentados, pensionistas e viúvos(as) com renda de até dois pisos salariais, além de imóveis em processo de desapropriação. Já a redução progressiva (de 5% a 20%) vale para residências próprias no Bairro Histórico, desde que estejam em bom estado e não sejam usadas para comércio ou veraneio.
Para garantir os benefícios, os contribuintes devem apresentar documentos como CPF, comprovante de residência, inscrição do IPTU e, dependendo do caso, extratos do INSS, certidões ou declarações. No Bairro Histórico, é necessária uma declaração com duas testemunhas atestando o uso residencial exclusivo. A prefeitura ressalta que outros documentos podem ser solicitados conforme o Código Tributário Municipal. Contribuintes devem ficar atentos aos prazos e exigências para evitar perdas dos direitos. Mais informações estão disponíveis no site oficial do município.
