Parque infantil da Praça da Vila Nova, em Cabo Frio, começa a ser reformado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta
Obras estão sendo realizadas pela E. S. Santos Assessoria e Serviços em Arquitetura, com previsão de entrega de 30 dias
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o parque infantil da Praça da Vila Nova, na Avenida do Contorno, em Cabo Frio, começou a ser reformado. A obra começou na última semana e está sendo realizada pela E. S. Santos Assessoria e Serviços em Arquitetura, orçada em R$ 71.334,85, com previsão de entrega de 30 dias.
As obras estão sendo executadas por meio de contrapartida financeira, pela conversão de Mais Valia em TAC. A Mais Valia foi regulamentada pelo governo municipal, com base no Plano Diretor de 2006, e estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras.
Na prática, isso significa que os proprietários das edificações que não cumpriram as regras de construção previstas no Código de Obras podem entrar com processo administrativo para a legalização da obra e o pagamento pode ser feito desta maneira.
Foto: divulgação
