Petrópolis cria Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero
A Câmara Municipal de Petrópolis promulgou a Lei 9.010/25, de autoria da vereadora Professora Lívia, criando o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (COMDIS). A iniciativa representa um avanço na promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao combate à discriminação.
O COMDIS atuará como um órgão consultivo e deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Suas principais funções serão fiscalizar e formular políticas públicas, realizar campanhas educativas e criar estratégias para combater a discriminação e a violência, promovendo igualdade e equidade em diversas áreas da sociedade.
Para a vereadora Professora Lívia, a criação do conselho representa um marco na cidade. “Hoje é um dia histórico para Petrópolis. Com o COMDIS, garantimos um espaço de diálogo e participação social para construir uma cidade mais justa e igualitária”, destacou.
A nova legislação também prevê a criação do Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (FUNDIS), que será gerido pelo COMDIS. O fundo contará com recursos do orçamento municipal, além de doações e repasses, e terá como objetivo financiar projetos que promovam a inclusão, respeito e direitos da população LGBTQIA+.
Com essa medida, Petrópolis avança na construção de políticas públicas voltadas à diversidade, fortalecendo a participação social e garantindo que os direitos dessa comunidade sejam assegurados.
