Petrópolis intensifica plano de contenção e publica novo decreto para redução de despesas

A Prefeitura de Petrópolis publicou nesta sexta-feira (7) o Decreto nº 272, que endurece as regras de contenção de gastos em toda a administração municipal, incluindo órgãos diretos e indiretos. As medidas aprofundam o Plano de Contingência iniciado em julho, quando o município decretou Estado de Calamidade Financeira.

A decisão foi tomada após o grupo de trabalho criado para diagnosticar a situação fiscal apontar que o desequilíbrio herdado da gestão anterior, encerrada em 2024, é ainda mais grave do que o inicialmente identificado. O documento destaca a inadimplência relacionada às férias de profissionais da educação, despesas correntes essenciais (como aluguel, telefonia, água, insumos e material de consumo), além de pendências envolvendo Pasep e parcelamentos diversos. Também menciona o “estado calamitoso” das contas das autarquias Comdep e CPTrans, além de compromissos na Saúde e Educação, incluindo obras paralisadas e passivos não registrados.

“Estamos administrando uma das crises financeiras mais severas já enfrentadas por Petrópolis. As dívidas herdadas em setores essenciais são significativas. Este decreto é uma medida dura, porém necessária, para garantir que serviços fundamentais à população não sejam interrompidos”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.

O decreto se soma às ações em vigor desde julho, entre elas a suspensão da recomposição salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Principais determinações do novo decreto:

• Redução de 15% no valor de todos os contratos de obras, prestação de serviços, aquisição de materiais, combustíveis e locação de bens mobiliários e imobiliários.

• Exoneração dos integrantes de comissões e grupos de trabalho que recebam remuneração.

• Corte de 15% nas despesas com mão de obra, abrangendo RPAs, trabalhadores terceirizados, contratações temporárias, cargos comissionados e funções gratificadas.

• Suspensão da concessão de novos pagamentos de triênios e quinquênios.

• Proibição de horas extras, exceto em serviços essenciais, mediante autorização expressa do Gabinete do Prefeito.

A administração municipal reforça que as medidas têm caráter emergencial e visam restabelecer o equilíbrio fiscal, assegurar o pagamento de obrigações e garantir a continuidade dos serviços públicos.