Petrópolis promulga lei para assistência psicossocial aos sobreviventes de desastres socioambientais
O Plano Municipal de Saúde Mental e Assistência Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais foi oficialmente instituído como lei em Petrópolis. O projeto, de autoria das vereadoras Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular) e Gilda Beatriz, recebeu a aprovação do governo municipal e foi publicado no Diário Oficial. O desastre ocorrido durante as chuvas de fevereiro e março do ano passado resultou na perda de mais de 240 vidas, tornando-se o maior desastre socioambiental da história da cidade. Bairros e comunidades inteiras foram severamente afetados, causando sofrimentos e consequências que persistem até hoje, com laços comunitários e familiares despedaçados.
Para a vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular na Câmara Municipal, essa questão é urgente: a cidade deveria ter implementado um plano para fornecer assistência em saúde mental às pessoas afetadas. “A tragédia ocorreu há um ano. Como está a saúde mental daqueles que perderam tudo, não apenas seus bens materiais, mas suas famílias, mães, pais, filhas, filhos e amigos? De onde essas pessoas tiram forças para se reerguer e continuar participando da vida em sociedade? Certamente muitos deles precisam de ajuda, e esse plano precisa ser colocado em prática o mais rápido possível”, ressalta Júlia, que também é professora de Filosofia nas redes pública e privada do município.
Já Gilda Beatriz destaca a importância da saúde mental da população como uma das principais preocupações. Ela afirma que o município desempenha um papel relevante no tratamento, identificando sintomas, acompanhando e oferecendo oportunidades de recuperação para aqueles que precisam. A nova lei irá desenvolver estruturas de atenção à saúde mental e informar como acessá-las. “Não podemos negligenciar o enfrentamento dessa doença”, ressalta Gilda Beatriz.
O projeto foi embasado na Lei Orgânica Municipal, que estabelece, no art. 137, §5º, que “o Município implantará política de atenção à Saúde Mental”, com ênfase na abordagem multiprofissional, atenção extra-hospitalar e no apoio aos familiares, além de fornecer amplas informações aos usuários, familiares e à sociedade organizada sobre os métodos de tratamento a serem utilizados.
