Porciúncula sanciona lei para coibir ruídos excessivos de motocicletas e reforçar qualidade de vida
A Prefeitura de Porciúncula deu um passo decisivo no enfrentamento à poluição sonora ao sancionar a Lei nº 2.694/2025, que proíbe o uso de escapamentos adulterados em motocicletas e veículos similares. A iniciativa, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, atende às inúmeras reclamações de moradores incomodados pelo barulho produzido por motos irregulares. Segundo o prefeito Guilherme Fonseca, a medida reafirma o compromisso da gestão com a segurança, o bem-estar e a ordem urbana.
A nova legislação determina que os veículos devem manter os escapamentos em sua configuração original de fábrica. O descumprimento pode resultar em multas, apreensão e até remoção do veículo, especialmente em áreas sensíveis, como escolas, hospitais e asilos, onde as penalidades serão mais rigorosas. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, que utilizarão decibelímetros seguindo os parâmetros da NBR 10151/2019. Veículos apreendidos só serão liberados após regularização e pagamento das infrações.
Proposta com base em um anteprojeto dos vereadores Fagner Tavares e Thiago Pereira, a lei se harmoniza com o Código de Trânsito Brasileiro e o Código de Posturas do município. Para o prefeito, a nova regra coloca Porciúncula em sintonia com outras cidades que vêm adotando medidas firmes contra a poluição sonora. A expectativa é que a ação reduza significativamente os transtornos causados pelos ruídos excessivos, contribuindo para uma cidade mais organizada, tranquila e saudável para todos.
