Prefeito e secretários ausentes em convocação da Câmara: Petrópolis enfrenta crise financeira
A crise financeira que se abate sobre Petrópolis ganhou contornos ainda mais tensos nesta segunda-feira, dia 8, quando o prefeito e os secretários não compareceram à primeira convocação da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a delicada situação do município. A convocação partiu da vereadora Júlia Casamassa, representante da Coletiva Feminista Popular, e foi aprovada em sessão ordinária no dia 25 de junho pela Casa.
Segundo o próprio Executivo Municipal, em petições ao Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, a crise orçamentária tem impactado diversos serviços essenciais, desde o pagamento de salários até a manutenção de hospitais públicos e a oferta de merenda escolar. A ausência do prefeito, do procurador e do Secretário de Fazenda na Câmara nesta segunda-feira levanta questionamentos sobre a responsabilidade e a prestação de contas, diante de um cenário preocupante.
“Nós somos representantes do povo petropolitano. Quando convocamos o Executivo Municipal para prestar esclarecimentos, estamos solicitando informações não apenas para o Legislativo, mas para toda a população de Petrópolis”, comenta a vereadora Júlia. A convocatória baseou-se nos princípios legais e constitucionais de Transparência e Publicidade dos Atos Administrativos. O Poder Legislativo busca acesso a informações relevantes para sua atuação, em prol do interesse público, especialmente diante da crise que afeta diversos setores da administração municipal.
Em 2023, uma decisão judicial havia garantido um aumento significativo na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas a Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) de Petrópolis, proveniente da empresa GE Celma. Esse incremento representava quase 300 milhões de reais anuais aos cofres públicos. No entanto, a garantia estava baseada apenas em uma liminar concedida pela primeira instância da Justiça. “Onde foi empenhado o montante que foi arrecadado a mais entre os anos de 2022 e 2024?”, questiona a vereadora.
Em abril deste ano, a liminar foi revogada, resultando em uma redução abrupta de cerca de 25 milhões de reais no orçamento mensal da cidade. “Como será feito o período de transição para correção do índice IPM? Qual é o plano de contingência para pagamento desse montante de quase 130 milhões que será arrecadado a mais até o mês de dezembro deste ano?”, segue indagando Júlia.
Ainda há outras convocações para que o Executivo preste os devidos esclarecimentos à Câmara até o final desta semana. A Câmara Municipal aguarda agora a confirmação de uma nova data para que os secretários possam apresentar os esclarecimentos necessários à população petropolitana. Enquanto isso, a cidade enfrenta uma das crises mais severas de sua história recente, exigindo medidas urgentes e transparentes por parte do Executivo.
