Prefeitura de Niterói facilita emissão de cartão de estacionamento para idosos

A Prefeitura de Niterói está empenhada em garantir os direitos dos idosos e agilizar o processo de obtenção do cartão de estacionamento para esse público. Pensando nisso, será montado um posto de solicitação de cartões no Campo de São Bento, em Icaraí, na próxima quinta-feira (29), a partir das 17h.

O cartão de estacionamento para idosos é um documento que confere o direito de utilizar as vagas demarcadas exclusivamente para esse público. De acordo com a lei federal nº 10.741 de 2008, conhecida como Estatuto do Idoso, é obrigatório destinar 5% das vagas em ruas ou locais privados, como estacionamentos de shoppings, aos idosos.

Para solicitar o cartão, é necessário apresentar cópia da identidade, CPF e comprovante de residência em Niterói. Caso seja uma renovação, é preciso também apresentar o cartão vencido. É importante ressaltar que a solicitação do cartão só pode ser feita pelo próprio idoso ou por seu representante legal.

A iniciativa da Prefeitura de Niterói busca facilitar o acesso dos idosos ao cartão de estacionamento, garantindo a comodidade e a segurança dessas pessoas. Portanto, se você tem mais de 60 anos, não deixe de comparecer ao posto de solicitação de cartões no Campo de São Bento e usufruir desse direito garantido por lei.

Serviço: