Prefeitura de Niterói lança nova versão do NitNota Cidadã para estimular emissão de notas fiscais
Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura Municipal de Niterói apresentará a nova versão do programa NitNota Cidadã. Em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) e a Secretaria de Estado de Fazenda do RJ (Sefaz-RJ), o programa tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e produtos. Para participar gratuitamente dos sorteios, os consumidores deverão se cadastrar no site NitNota Cidadã (link) e solicitar o CPF na nota fiscal sempre que consumirem um bem ou serviço no município.
Segundo a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz, ao exigir o CPF na nota, os consumidores não apenas concorrem a prêmios em dinheiro, mas também contribuem para combater a sonegação fiscal.
“Ao participar da campanha e exigir a Nota Fiscal, os cidadãos garantem que os impostos pagos cheguem ao destino correto, possibilitando que os serviços públicos, como saúde, educação e segurança, sejam prestados pelo município e pelo estado. Participar do NitNota Cidadã é fortalecer o exercício da cidadania”, explica Marilia Ortiz.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, será atribuído um número a cada nota fiscal emitida com CPF cadastrado, permitindo que os consumidores concorram aos prêmios. Serão realizados sorteios separados para notas de ISS, ICMS e instituições indicadas, totalizando R$600 mil em dinheiro, divididos em 33 premiações que variam de R$5 mil a R$50 mil. Os sorteios acontecerão no dia 22 de novembro, em comemoração ao aniversário de 450 anos da cidade de Niterói.
A nova regra também beneficiará as organizações da sociedade civil de Niterói. Ao realizar o cadastro, os consumidores poderão indicar uma organização social sem fins lucrativos credenciada para também concorrer a prêmios. Cada nota fiscal emitida receberá um número, e quanto mais uma instituição for indicada, maior será sua chance de ganhar.
Credenciamento das organizações da sociedade civil – Entre os dias 02 e 26 de maio, foi realizado o credenciamento das organizações da sociedade civil interessadas em participar do Programa NitNota Cidadã. Cerca de 28 organizações da sociedade civil solicitaram o credenciamento, das quais 25 foram aprovadas. As organizações sem fins lucrativos que aderiram ao programa atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e meio ambiente. Participaram do credenciamento as organizações que possuem, no mínimo, um ano de atuação contado a partir da data de publicação do edital.
Desconto no IPTU – Mesmo com as alterações nas regras do programa, o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que informarem o CPF nas notas fiscais de serviços contratados no município será mantido. Eles terão até o dia 30 de setembro para indicar o imóvel que receberá os créditos do ISS, possibilitando um abatimento de até 100% no IPTU do ano seguinte. A indicação do imóvel deverá ser feita por meio do Sistema de Notas Fiscais de Niterói (link).
