Prefeitura de Nova Friburgo contingencia 27% do orçamento para 2023 devido à queda na arrecadação
A Prefeitura de Nova Friburgo, cidade localizada na Região Serrana do Rio de Janeiro, tomou uma medida importante para manter o equilíbrio fiscal em meio aos desafios econômicos enfrentados. Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, o município contingenciou em 27,17% o orçamento anual destinado ao exercício de 2023.
Segundo o documento, a arrecadação não tem correspondido conforme o planejado e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O cenário de queda na arrecadação afetou diferentes fontes de recursos, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS), que registrou uma redução de aproximadamente R$ 13 milhões, além de cerca de R$ 5 milhões a menos em ICMS e royalties federais.
Devido a essas quedas significativas, a previsão orçamentária estimada para 2023 até o momento foi comprometida, exigindo a adoção de medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas. A Prefeitura destacou, no entanto, que algumas despesas consideradas essenciais foram mantidas sem alteração, como os serviços de saúde, educação, assistência social e outras despesas previstas no decreto.
O decreto estabelece que somente o prefeito, mediante justificativa da Secretaria de Finanças, poderá autorizar a liberação de créditos contingenciados. A secretaria de finanças, por sua vez, fica responsável por monitorar a receita do município e sugerir eventuais liberações parciais ou totais do contingenciamento, visando sempre o equilíbrio das contas públicas.
A Prefeitura de Nova Friburgo ressaltou que, no momento atual, não há pendências relacionadas aos pagamentos de suas obrigações mensais. No entanto, devido ao cenário econômico desfavorável, a adequação orçamentária/financeira se tornou necessária para evitar medidas mais drásticas no futuro.
A gestão municipal enfatizou o compromisso em garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, mesmo diante dos desafios financeiros enfrentados. O contingenciamento, embora necessário, tem o objetivo de assegurar a saúde financeira do município para enfrentar os obstáculos presentes e futuros.
