Prefeitura de Petrópolis e GE Celma efrentam impasse sobre ICMS
Após um longo imbróglio envolvendo a empresa GE Celma e a Prefeitura de Petrópolis, um importante passo foi dado na última sexta-feira (28/6) em direção a uma resolução do problema que vinha causando dificuldades financeiras para o município.
A Celma reiterou sua posição de não aceitar o acordo proposto pela Prefeitura em relação ao preenchimento das Declarações Anuais, que influenciam no cálculo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS. A situação chegou a ser judicializada, com algumas decisões favoráveis ao município não sendo contestadas pela empresa em caráter liminar, porém houve contestação da decisão de mérito obtida pela Prefeitura.
Após o Supremo Tribunal Federal abrir novamente a possibilidade de acordo entre as partes, foram realizadas três reuniões ao longo desta semana. A Prefeitura apresentou uma proposta de conciliação, que, infelizmente, foi negada pela empresa.
O prefeito Rubens Bomtempo reafirmou que a questão não se trata de uma briga com a GE Celma, mas sim de defender os interesses de Petrópolis. Ele ressaltou a importância de garantir que a riqueza gerada no município seja revertida em benefícios para a população.
A Prefeitura afirma, em nota, que seguirá aberta ao diálogo e continua buscando uma solução que respeite a legislação vigente. A situação ainda está em aberto, mas o empenho da gestão municipal em resolver esse impasse é evidente.
