Prefeitura de Teresópolis promove Workshop sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para servidores municipais
A Prefeitura de Teresópolis está realizando mais uma importante ação em prol da proteção dos dados pessoais dos cidadãos. No próximo dia 14, às 14h, no Teatro Municipal, será realizado um Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovido pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia em parceria com o Departamento de Governança e Dados. O objetivo é orientar os servidores de todas as secretarias municipais, Ouvidoria Geral e Procuradoria Geral sobre as normas e procedimentos necessários para garantir a segurança e privacidade dos dados no âmbito do Executivo Municipal.
A LGPD é um instrumento fundamental para proteger a integridade dos dados pessoais dos cidadãos e garantir que sejam tratados de forma adequada e segura. Por isso, o Prefeito Vinicius Claussen ressalta a importância da participação dos servidores no Workshop: “É importante que todos os servidores que puderem participem do Workshop para que possam estar sempre bem orientados sobre o assunto e melhor atender às demandas da nossa população com relação à lei”.
Os servidores interessados em participar devem realizar a inscrição por meio deste link. Além de receberem orientações valiosas sobre a LGPD, os participantes receberão um Certificado de Participação.
A regulamentação da LGPD em Teresópolis foi feita por meio do Decreto Municipal nº 5.932/2023, que estabelece os objetivos, diretrizes, competências e procedimentos para o tratamento e proteção dos dados pessoais. Esse trabalho é coordenado pelo Departamento de Governança e Dados, criado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, conforme explica o secretário Vinicius Oberg: “Para a efetivação da LGPD adotamos um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva e criam meios processuais para mobilizar a Administração Pública a cumprir o seu papel de garantir e respeitar a cidadania”.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Teresópolis busca fortalecer a segurança dos dados pessoais dos cidadãos e aprimorar a gestão e tratamento dessas informações, garantindo a conformidade com a legislação vigente e o respeito aos direitos dos indivíduos.
