Prefeitura de Teresópolis realiza sorteio para preencher vagas do programa ‘Ambulante 100% Legal’
Ambulantes terão oportunidade de se legalizar em Teresópolis através de sorteio público
Nesta sexta-feira (24), às 14h, no Teatro Municipal (Av. Feliciano Sodré, 675/2º piso – Várzea), a Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Fazenda, realizará um sorteio público para preencher 22 vagas destinadas ao comércio ambulante em diversos pontos da cidade e no interior, dando continuidade ao programa “Ambulante 100% Legal”.
O sorteio seguirá as diretrizes da Lei Complementar Municipal 270/2020 e dos Decretos Regulamentares 5579/21 e 5.936/23 e tem como objetivo regularizar a situação de trabalhadores informais, transformando-os em empreendedores legalizados. Desde que foi criado, o programa já formalizou a situação de 20 ambulantes.
Para participar do sorteio, os interessados devem comparecer pessoalmente ao local do sorteio. Os contemplados serão informados sobre as próximas fases do processo após o sorteio.
Outro ponto importante é que a ordem do sorteio seguirá a sequência dos pontos de comércio previstos nos decretos de criação, de acordo com a Lei Complementar Municipal 270/2020. Caso o contemplado não apresente todos os documentos necessários no momento do sorteio, a vaga será sorteada novamente.
Além disso, o Decreto 5.936/23, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 21, incluiu mais 17 pontos de comércio ambulante em diversas ruas e avenidas dos bairros do Alto, São Pedro, Pimenteiras, Barra do Imbuí, Várzea, Bom Retiro e em Bonsucesso, no interior. Os produtos permitidos para comercialização estão listados na Lei Complementar Municipal 270/2020.
