Prefeitura de Teresópolis reorganiza estrutura administrativa para melhorar serviços públicos
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 12/05, a Lei Complementar 313/2023, aprovada pela Câmara Municipal, com o objetivo de reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura de Teresópolis. A proposta busca unificar os serviços de áreas afins, visando agilizar as ações e fortalecer a eficiência da gestão, proporcionando maior acessibilidade e melhor atendimento à população.
Com essa mudança, a Secretaria de Obras Públicas é incorporada pelos Serviços Públicos, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O servidor público de carreira, Davi Serafim, que antes ocupava o cargo de secretário de Serviços Públicos, assume como titular da nova pasta.
Entre as responsabilidades da secretaria estão a administração dos serviços de coleta e destinação de lixo, dos cemitérios municipais, da manutenção e melhoria da pavimentação de vias públicas, praças, mobiliário urbano, prédios municipais e parques do município.
A lei complementar também desvincula a Subsecretaria de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento e cria a Secretaria Municipal de Projetos Especiais. Com essa alteração, o engenheiro civil Ricardo Pereira Júnior, que ocupava o cargo de secretário de Obras Públicas, assume como titular da nova secretaria.
Suas atribuições incluem a elaboração de planos, programas e projetos da Administração Pública Municipal, bem como a captação de recursos públicos e privados por meio de convênios, empréstimos e doações para viabilizá-los. Com essa mudança, a subsecretária de Projetos Especiais, Ana Braga, o diretor do Departamento de Análise Técnica e o chefe do Serviço de Estudos e Projetos da extinta Secretaria de Obras Públicas passam a fazer parte da estrutura da nova secretaria.
