Procon de Nova Friburgo notifica postos para apurar possíveis aumentos abusivos de combustíveis
O Procon de Nova Friburgo iniciou, na última quinta-feira (12), uma operação de fiscalização voltada aos postos de combustíveis de Nova Friburgo. A ação, coordenada pela Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo, tem como objetivo garantir a transparência nas relações de consumo e proteger os direitos dos consumidores.
A medida prevê a notificação individual de todos os estabelecimentos do setor no município, com base no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 39, inciso X, que proíbe a elevação de preços sem justa causa. Os proprietários dos postos terão prazo improrrogável de dez dias úteis para apresentar notas fiscais de aquisição de combustíveis — como gasolina, etanol e diesel — referentes aos últimos 90 dias.
A iniciativa busca confrontar os valores de compra com os preços praticados nas bombas, a fim de identificar possíveis aumentos indevidos baseados apenas em expectativas de mercado ou fatores externos, sem respaldo em reajustes oficiais nas refinarias.
A operação local está alinhada às diretrizes da Associação Brasileira de Procons, que, por meio da Nota Técnica nº 001/2026, orienta os órgãos de defesa do consumidor em todo o país a intensificarem o monitoramento do setor de combustíveis. A recomendação considera o cenário de instabilidade internacional, que tem provocado oscilações no preço do petróleo, mas ressalta que a mera expectativa de aumento não justifica repasses imediatos ao consumidor.
Após a análise técnica da documentação, o Procon avaliará as justificativas apresentadas pelos estabelecimentos. Caso sejam identificadas irregularidades ou práticas abusivas, a Prefeitura adotará as medidas cabíveis para assegurar o equilíbrio do mercado e proteger o poder de compra da população.
A administração municipal reforça que a ação demonstra o compromisso com a fiscalização, a transparência e a defesa do consumidor, garantindo que os preços praticados reflitam, de fato, os custos reais de aquisição.
