Procon orienta pais sobre listas de material escolar e alerta para itens abusivos
Com a proximidade do início do ano letivo, papelarias já registram aumento significativo no movimento, enquanto muitos pais e responsáveis por alunos da rede particular se deparam com dúvidas sobre a legalidade das listas de material escolar exigidas pelas instituições de ensino. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Campos) divulgou orientações importantes para coibir abusos e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon, as escolas só podem solicitar materiais de uso individual e diretamente ligados às atividades pedagógicas do aluno, com indicação clara de como serão utilizados ao longo do ano. É considerada prática abusiva a exigência de itens de consumo coletivo, materiais de expediente ou produtos de uso genérico que não tenham relação direta com o processo de aprendizagem.
Entre os itens que não podem constar nas listas estão produtos de limpeza, materiais de escritório sem uso individual definido, álcool, balões, copos descartáveis, toner para impressora, fitas adesivas, entre outros. A orientação é evitar que as famílias arquem com custos que deveriam ser de responsabilidade da própria instituição de ensino.
O órgão também reforça que as escolas não podem obrigar a compra de livros, apostilas ou materiais didáticos em estabelecimentos específicos ou dentro da própria escola, exceto nos casos de material pedagógico exclusivo, desenvolvido pela instituição e sem equivalente no mercado. A imposição de marcas ou locais de compra caracteriza infração às normas consumeristas.
Como forma de auxiliar os consumidores, o Procon/Campos divulgará, na próxima quarta-feira, uma pesquisa comparativa de preços de material escolar. Pais e responsáveis que identificarem irregularidades podem registrar denúncias pelo site https://procon.campos.rj.gov.br/, pelo WhatsApp (22) 98147-2561 ou presencialmente na sede do órgão, na Rua José Alves de Azevedo, 236, no Centro. A iniciativa busca garantir mais transparência, equilíbrio nas relações de consumo e proteção às famílias neste período de volta às aulas.
